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Licencimento de Tecnologia




O contrato de licenciamento de tecnologia é o documento jurídico em que uma parte autoriza a utilização de tecnologias de sua titularidade mediante remuneração (royalties). Além disso, a tecnologia em questão deve ser protegida por lei ou ao menos ter a possibilidade de ser protegida.

Ademais, a própria lei permite que a universidade que seja titular de tecnologias possa celebrar contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração dessas tecnologias. Dessa forma, é importante que o contrato de licenciamento preveja detalhadamente as condições para a exploração comercial da tecnologia pelo interessado e deve estar respaldado nos princípios de equilíbrio contratual e de boa-fé.

Por fim, cabe ressaltar que são várias as vantagens dos contratos de licenciamento de tecnologia. Para o licenciante, por exemplo, há a possibilidade de retorno dos investimentos realizados com atividades em Pesquisa e também de ampliar a comercialização da tecnologia em um mercado onde não tenha disponibilidade para explorar; além disso, pode fomentar o investimento contínuo em atividades de desenvolvimento. Já para o licenciado, algumas vantagens são o acesso direto às inovações tecnológicas as quais não teria disponibilidade de desenvolver, além de desenvolver a capacidade competitiva da empresa aliado a uma possibilidade de agregar a inovação a um produto que já comercialize.

O detentor de tecnologia protegida é, em princípio, a única pessoa, física ou jurídica, que tem o direito de exploração da tecnologia concedida, e deverá proceder à comercialização ou exploração desta, inclusive podendo ser realizado licenciamento compulsório por falta de exploração do objeto da proteção formal. Tendo em vista que a UFSM não procede à exploração comercial destas tecnologias (produtos e processos), é exigido pelo fim social da proteção que seja providenciado o devido instrumento formal de transferência de tecnologia para quem possa explorá-la de forma a satisfazer as necessidades do mercado.

O contrato de licenciamento possui delineamentos semelhantes à locação, e aos alugueres, corresponderão royalties que deverão ser fixados pelo contrato e pagos pelo licenciado ao licenciante.

A AGITTEC, por meio da coordenadoria de transferência de tecnologia e enquanto órgão gestor da política de inovação institucional, está à disposição para a realização das atividades administrativas e negociais envolvidas na transferência de tecnologias desenvolvidas pela UFSM, devendo ser acionada pelos pesquisadores da instituição e pelas instituições que demonstrarem interesse em explorar comercialmente estas tecnologias. Além disto, faz parte do escopo normativo da coordenadoria a busca por potenciais interessados no licenciamento ou outras formas de transferência de tecnologia.