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Confidencialidade




A Confidencialidade pode ser prevista em um Termo de Confidencialidade realizado entre as partes antes do início das negociações contratuais preliminares ou pode estar prevista como complemento de outra espécie contratual, como o Acordo de Parceria, por exemplo, sendo uma das cláusulas deste.
Para a consecução de atividades tecnológicas é primordial que, tanto nas etapas prévias quanto durante a execução técnica do objeto da parceria, exista a transparente troca de informações entre as parceiras para que o projeto atinja os resultados almejados com o menor investimento de recursos possível, bem como para que os resultados satisfaçam as necessidades observadas antes do início do projeto.

A Confidencialidade implica na obrigação de não divulgar ou de não repassar dados, informações e conhecimentos a terceiros não envolvidos no contrato, sem autorização expressa, por escrito, do seu detentor, por período a ser definido, geralmente este sendo de cinco anos.
Ressalta-se que um dos objetivos basilares da UFSM na execução das atividades de ensino, pesquisa e extensão é a realização de publicação científica em revistas de alto impacto na comunidade científica nacional e internacional. Quanto as obrigações de confidencialidade, há que destacar as principais hipóteses de confidencialidade de informações e suas implicações:

Informações fornecidas por parceiras

Nestes casos, as parceiras poderão fornecer informações que sejam atinentes ao seu próprio escopo de atividades comerciais, como lucro, carta de clientes, participação de mercado, bem como demais informações que são (i) fruto da experiência obtida no ramo industrial ou da pesquisa tecnológica inerentes às atividades desenvolvidas e dos experimentos realizados e (ii)pelo interesse que estes dados, meios, técnicas, etc., não sejam divulgados aos concorrentes, tendo em vista a passibilidade de perda de mercado ou exclusão deste.

Estas informações são de titularidade exclusiva da parceira, e não poderiam ser divulgadas pela UFSM sem a devida autorização sob hipótese alguma, pois poderiam ser ocasionados danos de natureza incalculável às parceiras da instituição. Por assim ser, estas informações devem ser resguardadas pelo número mínimo de pessoas possível e estas obrigações devem ser observadas antes, durante e após a execução do projeto.

Informações sobre tecnologias desenvolvidas em projeto

As tecnologias que forem desenvolvidas no decorrer de um projeto devem observar o estrito sigilo durante seu desenvolvimento, pois para a proteção formal de tecnologia, especialmente por meio de patentes, devem ser observados os requisitos de patenteabilidade, dentre eles o requisito de novidade.
Este requisito dispõe que tecnologia ainda não tenha sido tornada acessível ao público, de forma a que um técnico, dela tendo conhecimento, pudesse reproduzi-la, valendo, no Brasil, o princípio da novidade absoluta em matéria de patente, ou seja, se a tecnologia para qual se pede proteção já entrou no estado da técnica em qualquer lugar, em qualquer tempo, não existe privilégio de proteção.

Assim sendo, realizada a proteção formal da tecnologia não há mais que se tratar sobre a confidencialidade das informações sobre esta, tendo em vista que, como forma de contrapartida ao privilégio de proteção concedida, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) torna público pedido de patente, caindo o conteúdo do invento em conhecimento público: a tecnologia, ainda que restrita pela proteção jurídica, passa a ser acessível a todos, satisfazendo um dos requisitos da função social da propriedade intelectual.

Se a tecnologia desenvolvida não atender os requisitos de proteção, a confidencialidade sobre seu escopo técnico deve ser observada até que o contrato preveja, sendo portanto de suma importância que seja realizada busca de anterioridade previamente ao estabelecimento destas obrigações e, se percebido que não será possível proceder à proteção, seja analisada conveniência e oportunidade técnica de abrir mão de publicações científicas sobre os resultados do projeto durante o período previsto em contrato.


Informações prévias da própria UFSM

A confidencialidade visa não somente a proteção das parceiras. As informações técnicas disponíveis no âmbito da UFSM são, por vezes, resultados de anos de pesquisas e da conjugação de esforços e recursos públicos de seus diversos departamentos, equipamentos, servidores, bolsistas, estagiários, dentre outros. Por vezes, as atividades desempenhadas pela equipe responsável estão próximas do desenvolvimento tecnológico passível de inovação e, se indevidamente apropriadas, poderão beneficiar uma organização em detrimento de outras e sem a observância dos direitos da UFSM e da equipe técnica responsável.

Assim, a UFSM também deve se resguardar da indevida apropriação de informações de sua propriedade e atinentes ao seu escopo de atuação, visando o ideal retorno à sociedade dos recursos públicos investidos bem como a observância da análise interna da conveniência e oportunidade do uso destes resultados, seja tornando-os públicos para quem quiser utilizá-los ou resguardando-os para a efetiva utilização de uma ou mais instituições, de acordo com seus interesses fundamentados.