Portal do Governo Brasileiro

 

Coordenadoria de Transferência de Tecnologia

A inovação e o desenvolvimento tecnológico têm um papel fundamental no desenvolvimento econômico de uma nação, sendo uma relevante forma de aumento da competitividade de um Estado no contexto econômico mundial. No contexto da inovação tecnológica nacional, é estimulada a participação do Estado mediante disponibilização dos recursos que dispõem as Instituições Científicas e Tecnológicas como a Universidade Federal de Santa Maria, tendo esta atuação a finalidade de atingir os objetivos de promover e incentivar o desenvolvimento tecnológico nacional, preponderantemente à solução de problemas brasileiros e desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional, conforme estabelecido pela Constituição Federal.

Estabelece a legislação, assim, que a inovação tecnológica deverá ser apropriada em benefício do Setor Produtivo Nacional, inclusive dispondo sobre sanções administrativas ao titular de patentes que não forem exploradas comercialmente no território brasileiro. Assim, a Transferência de Tecnologia pode ser entendida, em sentido estrito, como a forma de transferir ao Setor Produtivo, ou seja, ao mercado privado, as tecnologias desenvolvidas no âmbito da UFSM, independentemente de proteção formal ou fonte de financiamento da pesquisa que a originou, desde que a titularidade seja parcial ou totalmente de propriedade da UFSM.

A Coordenadoria de Transferência de Tecnologia da AGITTEC atua em sentido amplo, sendo sua atribuição auxiliar ao pesquisador, bem como ser o ponto de intermediação com o Setor Produtivo, seja nos aspectos formais ou nos negociais, de todos os instrumentos previstos pela Lei de Inovação, Lei nº. 10.973, de 02 de dezembro de 2004.