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1.Quais instrumentos contratuais são abarcados pela tramitação de processos por meio da AGITTEC?
O trâmite de contratação abrange os instrumentos na forma de contrato, acordo de parceria, ou convênio previsto no Decreto 8.240/2014, e tem como protagonistas o proponente, a UFSM e Fundação de Apoio, a depender do caso concreto.

2.Em um projeto, quando a Fundação de Apoio é necessária?
A Fundação de Apoio é necessária para fazer a gestão financeira e administrativa do projeto quando houver previsão de recurso financeiro extra-orçamentário, ou seja, que não for previsto ou aportado pela União, tendo proveniência de entidade privada ou pública diversa da UFSM.

3.Qual o primeiro passo a ser dado pelo coordenador do projeto?
O coordenador do projeto poderá buscar empresa interessada nos resultados de sua pesquisa ou entrar em contato com a AGITTEC indicando possíveis interessados. A seguir, ele deve entrar em contato com a Coordenadoria de Transferência de Tecnologia da AGITTEC (através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.) para que esta possa fornecer auxílio na formatação do projeto, enquadramento legal e definição de cláusulas contratuais através de reunião, com o coordenador do projeto, um integrante da Coordenadoria de TT e um representante da empresa.


4.Quais documentos o coordenador do projeto deve trazer a AGITTEC? E onde podem ser encontrados modelos desses documentos?
1. Memorando motivando/solicitando a contratação e indicando o supervisor financeiro. O memorando deve ser assinado pelo Diretor do Centro.
2. Declarações do Coordenador e do Supervisor Financeiro.
3. Ficha de registro do projeto assinada pelo GAP (Gabinete de Projetos).
4. Projeto referente à contratação.
5. Plano de Trabalho.
6. Aprovação pelo Órgão Colegiado do departamento responsável.
Os modelos dos documentos podem ser encontrados no site da AGITTEC, neste link.

5.Como proceder quanto a aprovação do projeto no Departamento?
O Órgão Colegiado do departamento realiza reuniões periódicas e, enquanto não for realizada a reunião do Órgão Colegiado, é suficiente o “Ad Referendum” (Pré-Aprovação feita pelo Chefe de Departamento).
Dessa forma, a aprovação do Órgão Colegiado pode ser providenciada depois da abertura do processo. Nesse caso, envia-se o processo para a apreciação do colegiado do departamento. A aprovação do Órgão Colegiado será concretizada através da ata que deverá ser anexada ao processo.

6.E quando se tratar de prestação de serviço? O que deve ser feito?
Quando tratar-se de prestação de serviço enquadrada na Resolução 25/12 da UFSM, deve constar na ata do colegiado do departamento ou em documentos específicos:
i) Quadro de horários semanal dos servidores que participarão do projeto;
ii) Autorização da unidade de exercício de cada servidor participante, por meio de ata da reunião deliberativa ou da chefia imediata, quando da inexistência de órgão deliberativo; e
iii) Autorização ou verificação de disponibilidade para uso de laboratórios, equipamentos especiais, espaço físico ou de qualquer outro recurso material disponível na UFSM, necessário, para a realização das atividades, por meio de Ata da reunião deliberativa ou da chefia imediata, quando da inexistência de órgão deliberativo.

7.Em caso de dúvidas, o que deve ser feito?
Nesse caso o coordenador do projeto deve entrar em contato com a Coordenadoria de Transferência de Tecnologia da AGITTEC através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. para solicitar maiores informações.