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1. O que é um programa de computador?
Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.
Quanto a proteção solicitada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Intelectual trata-se do código fonte do programa de computador em determinada linguagem que realize determinadas funções, ou seja, o alvo da proteção é a escrita do código fonte.
No Brasil, o programa de computador não pode ser patenteado em si.

2. Qual é a vigência do direito conferido ao titular de um Programa de Computador?
A validade dos direitos para quem desenvolve um Programa de Computador é de 50 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da sua data de criação, sendo a data de criação aquela na qual o Programa tornou-se capaz de executar a função para a qual foi projetado.

3. Qual é a importância do registro de programa de computador?
Apesar de não ser obrigatório por lei, o registro de programa de computador é fundamental para comprovar a autoria de seu desenvolvimento e se tornou um requisito para participar de licitações governamentais. A validade do direito é de 50 anos a partir do dia 1° de janeiro do ano subsequente à sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação.

4. O registro do programa de computador só tem validade no território nacional?
Quanto à sua abrangência, o registro de programa de computador possui reconhecimento internacional pelos países signatários do Acordo TRIPS (desde que cumprida a legislação nacional). No caso de programas estrangeiros, desde que procedentes de país que conceda reciprocidade aos autores brasileiros, não precisam ser registrados no Brasil (salvo nos casos de cessão de direitos).


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