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1. O que pode ser registrado como Desenho Industrial?
É registrável como Desenho Industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.

2. Qual é a vigência do registro de um Desenho Industrial?
O registro de Desenho Industrial poderá vigorar pelo prazo máximo de 25 anos contados da data do depósito, sendo o período de duração mínimo de 10 anos prorrogáveis por mais 3 períodos sucessivos de 5 anos cada.

3. Qual o território de proteção do Registro de um Desenho Industrial?
O Registro é válido somente em todo o território nacional (princípio consagrado pela Convenção da União de Paris - CUP). A existência de Registros regionais (ex: Patente Europeia) não constitui exceção ao princípio, pois são resultantes de acordos regionais específicos, e para receber a proteção em outros países, será necessário que o pedido seja feito em cada país em que se deseja obter a patente.

4. É possível divulgar um objeto ou um padrão ornamental em feiras, seminários e congressos antes de depositá-lo?
É preferível sempre depositar antes. Contudo, se houver necessidade da divulgação anterior e para que a novidade não seja prejudicada existe o "Período de Graça", que permite tal divulgação antes de 180 dias para Registro de Desenho Industrial.


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