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1. O que é Propriedade Intelectual?
Propriedade Intelectual pode ser compreendida como o direito de pessoa, física ou jurídica, sobre um bem incorpóreo móvel. Assim sendo, a Propriedade Intelectual corresponde ao direito sobre criações intelectuais, por determinado período de tempo, estabelecido de acordo com os preceitos legais. Esse direito exclusivo, advindo da Propriedade Intelectual, abrange as criações artísticas, literárias, tecnologias e científicas.
Classificação dos Direitos de Propriedade Intelectual
A propriedade intelectual decorre diretamente da capacidade inventiva ou criadora do intelecto humano (conhecimento, tecnologia e saberes) de seus criadores. Em geral, entende-se que o Sistema de Propriedade Intelectual compreende direitos relativos a:

a) Direitos de Autor e Conexos: São direitos concedidos aos autores de obras intelectuais expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte. Estes direitos incluem:
• Obras literárias, artísticas e científicas (direitos de autor);
• Interpretações artísticas e execuções, fonogramas e transmissões por radiodifusão (direitos conexos);
• Programas de computador.
b) Propriedade Industrial: São direitos concedidos ao titular de tecnologias industriais e marcas, com o objetivo de promover a criatividade pela proteção, disseminação e aplicação industrial de seus resultados:
• Patentes
• Desenho industrial
• Marcas
• Indicação Geográfica

c) Direitos Sui generis: São do escopo de propriedade intelectual, mas não abrangem direito de autor e propriedade industrial:
• Proteção de Novas Variedades de Plantas;
• Topografia de Circuito Integrado;
• Conhecimentos Tradicionais;
• Manifestações Folclóricas;
• As manifestações folclóricas.
A propriedade intelectual não é o único meio de proteção ao conhecimento que os agentes da sociedade podem utilizar. Outros instrumentos são:
• Know how é o conhecimento não codificado, relacionado à performance de um determinado produto e/ou processo produtivo.
• Segredo de negócio é um conhecimento relacionado à atividade comercial, industrial e de serviço, que configura o modelo de negócio desenvolvido pela empresa.
• Tempo de liderança sobre competidores: Dada a complexidade do produto e do processo, existe uma barreira à entrada ao desenvolvimento tecnológico de um determinado produto e/ou processo produtivo por conta da falta de capacidade tecnológica de reprodução do concorrente.


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